Desvio e acúmulo de função são conceitos trabalhistas que se referem a situações em que o trabalhador é solicitado a realizar atividades fora das suas funções originais, com implicações sobre seus direitos. Ambos são distintos, mas podem gerar consequências jurídicas para o empregador, caso não sejam tratados adequadamente.

1. Desvio de Função

Conceito:

O desvio de função ocorre quando o trabalhador é designado para exercer uma função diferente daquela prevista no seu contrato de trabalho ou na sua descrição de cargo, geralmente uma função de maior responsabilidade ou até de outra categoria profissional, sem que haja qualquer alteração formal no contrato.

Exemplo de Desvio de Função:

• Um assistente administrativo que é contratado para realizar tarefas de apoio e organização de documentos, mas acaba sendo designado a realizar tarefas de contador (que exigem uma qualificação profissional diferente) sem uma alteração contratual ou adequação salarial.

Consequências do Desvio de Função:

1. Alteração nas condições de trabalho: Quando ocorre o desvio de função, o trabalhador está realizando tarefas para as quais não foi contratado. Isso pode gerar o direito à equiparação salarial, se a função que ele exerce for de categoria superior, ou até mesmo de outra profissão.

2. Reparação pelo Dano Moral ou Material: Se o desvio de função causar prejuízos ao trabalhador (como estresse, sobrecarga de trabalho, entre outros), ele pode pleitear na Justiça uma reparação por danos materiais ou morais, dependendo do caso.

3. Direito ao Reajuste Salarial: Caso o trabalhador exerça uma função superior àquela para qual foi contratado, ele pode ter direito a um reajuste salarial proporcional às novas responsabilidades que assumiu. Ou seja, se ele realizar atividades que exigem maior responsabilidade, o salário também deve ser compatível com a função que está desempenhando.

4. Ação Trabalhista: O trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista para exigir que o empregador reconheça o desvio de função, altere o contrato ou pague a diferença salarial, se for o caso.

Exemplo Prático:

Se um trabalhador for contratado para ser auxiliar de logística, mas é frequentemente solicitado a desempenhar funções de gerente de logística, ele pode solicitar o reajuste salarial correspondente ou, caso não tenha essa promoção, pleitear o reconhecimento do desvio de função e a respectiva compensação.

2. Acúmulo de Função

Conceito:

O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador executa várias funções simultaneamente ou funções que pertencem a mais de um cargo, mas sem que haja uma mudança contratual ou uma remuneração proporcional ao aumento das responsabilidades. Em outras palavras, o trabalhador é solicitado a realizar mais tarefas do que aquelas originalmente previstas em seu contrato de trabalho, o que pode ser feito sem alteração de cargo ou salário.

Exemplo de Acúmulo de Função:

• Um motorista que, além de realizar o transporte de pessoas, também é solicitado a realizar tarefas administrativas, como atendimento telefônico, organização de documentos e outras atividades. Essas tarefas não fazem parte da função inicial de motorista e implicam em uma sobrecarga de funções.

Consequências do Acúmulo de Função:

1. Sobrecarga de Trabalho: O acúmulo de funções gera uma carga de trabalho além do previsto, o que pode afetar a saúde física e mental do trabalhador. Se não houver compensação adequada, o trabalhador poderá pleitear indenização por danos.

2. Aumento de Responsabilidade: Quando o trabalhador assume funções de vários cargos, ele deve ser remunerado de acordo com a soma das responsabilidades. Caso contrário, o empregador poderá ser processado para garantir a devida remuneração pela sobrecarga de tarefas.

3. Equiparação Salarial: Se o trabalhador exercer atividades de outras funções ou cargos superiores, ele pode ter direito ao aumento salarial correspondente ao acúmulo de tarefas.

4. Ação Trabalhista: O trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista para que o empregador reconheça o acúmulo de funções e pague a diferença salarial ou para que o cargo e suas responsabilidades sejam formalizados.

Exemplo Prático:

Se um trabalhador é contratado como assistente de vendas e, além de suas tarefas originais, é incumbido de realizar atividades de marketing, atendimento ao cliente e até gestão de estoque, ele pode reivindicar que a empresa reconheça o acúmulo de função e realize o ajuste salarial devido.